Copyright Policy

1. Objetivo

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de autores, produtores, distribuidores, intérpretes, emissoras, estúdios, licenciadores e demais titulares de direitos. Esta Política de Direitos Autorais estabelece as regras aplicáveis ao uso, à disponibilização, à remoção e à contestação de conteúdos relacionados a obras protegidas por direitos autorais na plataforma YouCine.

Nosso compromisso é manter um ambiente digital responsável, transparente e alinhado à legislação aplicável, adotando medidas para prevenir, identificar e tratar usos indevidos de obras protegidas.

2. Escopo desta política

Esta política se aplica a todos os conteúdos, funcionalidades e interações disponíveis na YouCine, incluindo, quando aplicável:

  • filmes, séries, programas, vídeos, imagens, capas, cartazes e materiais promocionais;
  • títulos, sinopses, descrições, classificações, legendas, áudios e metadados;
  • conteúdos enviados, sugeridos, publicados ou compartilhados por usuários, parceiros ou terceiros;
  • conteúdos licenciados, catalogados, indexados, destacados ou recomendados pela plataforma;
  • comentários, avaliações, listas, nomes de arquivos, miniaturas e elementos visuais associados a obras audiovisuais.

3. Respeito à propriedade intelectual

A YouCine reconhece que obras audiovisuais e materiais relacionados podem ser protegidos por direitos autorais, direitos conexos, marcas, direitos de imagem, direitos de personalidade e outros direitos legais.

A plataforma não tolera a disponibilização não autorizada de conteúdos protegidos. Também não permite práticas destinadas a burlar mecanismos de proteção tecnológica, ocultar origem ilícita de conteúdo, simular autorização inexistente ou induzir usuários a acessar obras não autorizadas.

Quando tomamos conhecimento de possível violação, analisamos a situação conforme esta política e podemos adotar medidas proporcionais, incluindo remoção, restrição de acesso, suspensão de recursos, bloqueio de contas e preservação de registros nos limites permitidos pela lei.

4. Conteúdos permitidos

A YouCine permite apenas conteúdos que estejam em conformidade com a legislação e com os direitos dos respectivos titulares. São admitidos, entre outros:

  • conteúdos próprios da YouCine;
  • conteúdos licenciados ou autorizados por titulares ou representantes legítimos;
  • materiais disponibilizados por parceiros com autorização válida;
  • conteúdos em domínio público, quando essa condição puder ser demonstrada;
  • conteúdos utilizados com base em exceções ou limitações legais, como crítica, resenha, citação, paródia, fins informativos ou educativos, desde que respeitados os requisitos legais;
  • informações editoriais, descritivas ou de catálogo que não substituam o acesso indevido à obra protegida.

A existência de um título, capa, sinopse ou referência a uma obra na plataforma não significa, por si só, que a obra esteja disponível para reprodução integral ou que exista autorização para uso fora dos limites permitidos.

5. Conteúdos proibidos

É proibido usar a YouCine para publicar, enviar, transmitir, disponibilizar, promover ou facilitar o acesso a:

  • cópias integrais ou parciais de filmes, séries, programas ou vídeos sem autorização;
  • gravações de cinema, televisão, eventos, transmissões ou plataformas de terceiros feitas sem permissão;
  • arquivos, repositórios, espelhos, catálogos ou listas destinados a distribuir conteúdo protegido sem autorização;
  • legendas, dublagens, áudios, trilhas sonoras, imagens ou capas obtidos ou distribuídos de forma irregular;
  • conteúdos com marcas d’água removidas, créditos adulterados ou origem ocultada;
  • materiais que utilizem nomes, marcas, capas ou imagens de obras para enganar usuários sobre autorização ou legitimidade;
  • instruções, ferramentas ou meios para burlar sistemas de proteção tecnológica, controles de acesso ou restrições territoriais;
  • qualquer conteúdo que viole direitos autorais, direitos conexos, marcas, direitos de imagem, privacidade ou outras normas aplicáveis.

6. Responsabilidades dos usuários e colaboradores

Usuários, colaboradores, publicadores e parceiros são responsáveis por garantir que possuem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessárias antes de enviar, sugerir, publicar ou associar qualquer conteúdo à YouCine.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

  • não enviará conteúdo que viole direitos de terceiros;
  • possui autorização válida para todo material que publicar, quando aplicável;
  • manterá informações verdadeiras e atualizadas sobre a origem e a titularidade do conteúdo;
  • não tentará contornar medidas de remoção, bloqueio ou moderação;
  • não utilizará a YouCine para incentivar pirataria, distribuição não autorizada ou acesso indevido a obras protegidas.

7. Medidas adotadas pela YouCine

A YouCine pode adotar medidas preventivas, corretivas e investigativas para proteger direitos autorais e manter a integridade da plataforma. Essas medidas podem incluir:

  • análise manual ou automatizada de conteúdos e metadados;
  • revisão de denúncias e notificações de titulares;
  • remoção ou restrição de conteúdo alegadamente infrator;
  • limitação de recursos de publicação, compartilhamento ou exibição;
  • bloqueio territorial quando a autorização for limitada a determinadas regiões;
  • suspensão temporária ou permanente de contas reincidentes;
  • preservação de informações necessárias para apuração de violações;
  • correção de descrições, capas, títulos, imagens ou créditos;
  • recusa de conteúdos sem comprovação adequada de autorização;
  • cooperação com autoridades competentes quando exigido por lei.

A adoção de uma medida não implica reconhecimento definitivo de infração, mas pode ser necessária para prevenir danos, cumprir obrigações legais ou proteger titulares e usuários.

8. Procedimento para titulares de direitos

Titulares de direitos autorais, representantes autorizados ou agentes legalmente habilitados podem comunicar à YouCine a existência de conteúdo que alegadamente viole direitos de propriedade intelectual.

As comunicações devem ser feitas pelos canais oficiais disponibilizados pela YouCine em seus ambientes institucionais ou dentro da própria plataforma. Para que a análise seja eficiente, a notificação deve conter informações claras, completas e verificáveis.

9. Requisitos da notificação de violação

Uma notificação de violação de direitos autorais deve incluir, no mínimo:

  1. Identificação do titular dos direitos
    Nome completo ou razão social do titular, bem como a indicação de quem o representa, quando a solicitação for feita por terceiro autorizado.

  2. Comprovação de legitimidade
    Elementos que demonstrem a titularidade ou autorização para agir em nome do titular, como contratos, registros, licenças, procurações, declarações formais ou outros documentos pertinentes.

  3. Identificação da obra protegida
    Título da obra, temporada, episódio, ano de lançamento, produtora, distribuidora, país de origem ou qualquer informação que permita reconhecer com precisão o material protegido.

  4. Indicação do conteúdo questionado
    Descrição clara do conteúdo supostamente infrator, incluindo nome exibido na plataforma, categoria, tela, seção, código interno, caminho de navegação ou outro dado que permita localizar o material com precisão.

  5. Descrição da violação alegada
    Explicação objetiva sobre por que o conteúdo viola direitos autorais ou direitos conexos, indicando se a reclamação se refere à reprodução, comunicação pública, distribuição, adaptação, legenda, dublagem, imagem, capa, áudio, metadados ou outro elemento protegido.

  6. Declaração de boa-fé
    Declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso questionado não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei.

  7. Declaração de veracidade
    Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e precisas, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular dos direitos.

  8. Assinatura física ou eletrônica
    Assinatura do titular, representante legal ou agente autorizado.

Notificações incompletas, genéricas, abusivas ou insuficientemente fundamentadas podem atrasar a análise ou não permitir a adoção de medidas.

10. Análise das notificações

Após receber uma notificação válida, a YouCine poderá:

  • confirmar o recebimento pelos meios disponíveis na plataforma;
  • avaliar a suficiência das informações apresentadas;
  • verificar a localização e a natureza do conteúdo questionado;
  • remover, desabilitar ou restringir o acesso ao conteúdo;
  • solicitar informações adicionais ao notificante, quando necessário;
  • comunicar o responsável pelo conteúdo, quando aplicável;
  • manter registro da solicitação e das medidas adotadas;
  • restaurar o conteúdo caso a alegação não seja confirmada ou seja apresentada contestação válida.

A análise poderá considerar a legislação aplicável, contratos existentes, autorizações apresentadas, exceções legais, contexto de uso, finalidade do conteúdo, extensão do material utilizado e impacto sobre a obra original.

11. Remoção e restrição de acesso

Quando a YouCine identificar indícios suficientes de violação ou receber notificação adequada de titular legítimo, poderá adotar uma ou mais das seguintes providências:

  • remover o conteúdo da plataforma;
  • desabilitar visualização, reprodução, busca, destaque ou recomendação;
  • ocultar capas, imagens, legendas, áudios ou descrições específicas;
  • restringir o acesso em determinadas regiões;
  • impedir novo envio do mesmo conteúdo ou de versões substancialmente equivalentes;
  • suspender funcionalidades associadas à conta responsável;
  • encerrar contas criadas para reincidir em violações.

A remoção pode ocorrer sem aviso prévio quando houver risco jurídico, urgência, reincidência, ordem legal, evidência clara de infração ou tentativa de ocultar a violação.

12. Contestação por usuários ou publicadores

Quando um conteúdo for removido ou restringido por alegada violação de direitos autorais, o usuário ou publicador responsável poderá apresentar contestação, quando essa possibilidade estiver disponível e for cabível.

A contestação deve conter:

  • identificação do usuário ou publicador responsável;
  • indicação precisa do conteúdo removido ou restringido;
  • justificativa detalhada para a restauração do conteúdo;
  • documentos que comprovem autorização, licença, titularidade, domínio público ou fundamento legal para o uso;
  • declaração de boa-fé de que a remoção ocorreu por engano, identificação incorreta ou interpretação equivocada;
  • declaração de veracidade das informações prestadas;
  • assinatura física ou eletrônica.

A YouCine poderá encaminhar informações da contestação ao titular reclamante, quando necessário para análise do conflito e nos limites permitidos pela legislação aplicável.

13. Restauração de conteúdo

A YouCine poderá restaurar conteúdo removido ou restringido quando:

  • a notificação original for insuficiente, incorreta ou inválida;
  • o notificante retirar a reclamação;
  • o usuário comprovar autorização válida;
  • ficar demonstrado que a obra está em domínio público;
  • o uso estiver amparado por exceção ou limitação legal;
  • houver decisão administrativa, arbitral ou judicial que determine a restauração;
  • a análise interna concluir que não há violação comprovada.

A restauração não impede nova análise caso surjam informações adicionais ou nova reclamação devidamente fundamentada.

14. Reincidência e uso abusivo

A YouCine poderá adotar medidas mais severas contra usuários, publicadores, parceiros ou contas que violem direitos autorais de forma repetida ou sistemática.

São exemplos de reincidência ou uso abusivo:

  • reenviar conteúdo removido;
  • alterar título, capa, som, resolução ou metadados para evitar detecção;
  • criar novas contas para continuar publicando conteúdo infrator;
  • publicar listas, indicações ou instruções para acesso não autorizado;
  • utilizar obras protegidas para atrair usuários de forma enganosa;
  • ignorar advertências, suspensões ou limitações anteriores.

As medidas podem incluir suspensão permanente, bloqueio de recursos, remoção de histórico público, impedimento de novos envios e outras ações necessárias para proteger a plataforma e os titulares de direitos.

15. Denúncias falsas ou abusivas

A YouCine não compactua com denúncias falsas, fraudulentas, automáticas, abusivas ou feitas com a finalidade de censurar conteúdo legítimo, prejudicar concorrentes, intimidar usuários ou remover material autorizado.

Quem envia uma notificação deve ter base razoável para acreditar que há violação. Notificações falsas ou enganosas podem resultar em rejeição da solicitação, limitação do uso dos canais de reclamação e outras medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

Da mesma forma, contestações falsas ou documentos adulterados podem resultar em manutenção da remoção, suspensão da conta e adoção de providências adicionais.

16. Obras em domínio público

A YouCine pode permitir conteúdo em domínio público quando essa condição estiver adequadamente demonstrada. A análise pode considerar país de origem, data de criação, data de publicação, autoria, prazo de proteção, renovações, direitos conexos e eventuais restaurações, remasterizações, traduções, legendas, dublagens ou trilhas que possuam proteção independente.

O fato de uma obra antiga estar disponível na internet não significa necessariamente que esteja em domínio público.

17. Exceções e limitações legais

Alguns usos de obras protegidas podem ser permitidos por lei, dependendo do contexto. Isso pode incluir, conforme a legislação aplicável:

  • citação de pequenos trechos;
  • crítica, comentário ou análise;
  • paródia;
  • finalidade jornalística;
  • finalidade educacional ou informativa;
  • uso incidental ou acessório;
  • outros usos expressamente permitidos por lei.

A avaliação depende de fatores como extensão do trecho utilizado, finalidade, caráter transformativo, impacto econômico, atribuição de autoria e necessidade do uso. A YouCine poderá remover ou restringir conteúdo quando entender que o uso ultrapassa os limites legais.

18. Metadados, capas e materiais promocionais

Informações de catálogo, imagens promocionais, capas, cartazes, marcas, descrições e demais materiais associados a obras audiovisuais também podem ser protegidos por direitos autorais, marcas ou outros direitos.

A YouCine poderá corrigir, substituir, ocultar ou remover esses elementos quando houver reclamação válida, uso indevido, informação incorreta, confusão sobre titularidade ou ausência de autorização.

19. Conteúdos de parceiros e terceiros

Parceiros, fornecedores, licenciadores e terceiros que disponibilizem conteúdo à YouCine devem assegurar que possuem todos os direitos necessários para tanto. A YouCine poderá solicitar comprovação de licenças, autorizações, cadeia de direitos, restrições territoriais, prazos de exploração e demais condições aplicáveis.

Caso seja identificada inconsistência nos direitos de determinado conteúdo, a YouCine poderá suspender sua exibição, restringir acesso, revisar contratos, exigir correções ou adotar outras medidas adequadas.

20. Restrições territoriais e vigência de licenças

Alguns conteúdos podem estar sujeitos a restrições por território, período, idioma, formato, modalidade de acesso ou categoria de usuário. A YouCine poderá limitar, ocultar ou remover conteúdos quando uma licença expirar, quando houver alteração contratual ou quando a autorização não abranger determinada forma de uso.

A disponibilidade de uma obra na plataforma pode ser alterada a qualquer momento por motivos legais, contratuais, editoriais ou operacionais.

21. Proteção contra pirataria

A YouCine atua para impedir que a plataforma seja utilizada para pirataria ou distribuição não autorizada de obras protegidas. São proibidas práticas como:

  • disponibilizar gravações não autorizadas;
  • compartilhar meios de acesso irregular;
  • promover catálogos ilícitos;
  • divulgar instruções para violar proteções tecnológicas;
  • usar nomes ou imagens de obras para redirecionar usuários a conteúdo não autorizado;
  • mascarar conteúdo infrator sob títulos, categorias ou descrições enganosas.

A YouCine poderá usar mecanismos técnicos, revisões humanas, registros de atividade e medidas de moderação para prevenir e combater essas práticas.

22. Preservação de registros

Quando necessário para apuração de violações, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos ou cooperação com autoridades competentes, a YouCine poderá preservar registros relacionados a conteúdos removidos, notificações, contestações, contas, atividades e medidas adotadas.

A preservação será feita conforme a legislação aplicável e pelo período necessário às finalidades legítimas envolvidas.

23. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado a notificações, contestações e apurações de direitos autorais será realizado conforme a legislação de proteção de dados aplicável.

A YouCine poderá tratar dados necessários para:

  • verificar legitimidade de titulares e representantes;
  • analisar reclamações e contestações;
  • comunicar medidas adotadas;
  • proteger direitos e prevenir fraudes;
  • cumprir obrigações legais ou regulatórias;
  • exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Sempre que possível, a YouCine limitará o tratamento ao mínimo necessário para cada finalidade.

24. Cooperação com autoridades

A YouCine poderá cooperar com autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos, usuários, titulares e a integridade da plataforma.

Essa cooperação poderá incluir preservação de registros, remoção de conteúdo, fornecimento de informações permitidas por lei e adoção de medidas técnicas ou administrativas cabíveis.

25. Ausência de autorização implícita

Nada nesta política deve ser interpretado como concessão de licença, cessão de direitos, autorização de uso ou permissão para explorar qualquer obra, marca, imagem, som, nome, conteúdo ou material pertencente à YouCine, a seus parceiros ou a terceiros.

Qualquer uso de conteúdo protegido depende de autorização expressa do respectivo titular, salvo quando permitido por lei.

26. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, contratuais ou tecnológicas. A versão atualizada passará a reger o uso da plataforma a partir de sua publicação.

O uso contínuo da YouCine após a atualização significa ciência das regras vigentes.

27. Disposições finais

A YouCine reafirma seu compromisso com o respeito à propriedade intelectual, a proteção de titulares de direitos e a manutenção de uma plataforma segura, legítima e responsável.

Violações de direitos autorais serão tratadas com seriedade, observando a legislação aplicável, os direitos dos titulares, a boa-fé dos usuários e os princípios de proporcionalidade, transparência e devido processo sempre que cabíveis.