DMCA Policy

1. Finalidade e alcance

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta Política de Direitos Autorais descreve os procedimentos adotados pela YouCine para receber, analisar e tratar alegações de violação de direitos autorais, inclusive pedidos de remoção de conteúdo e contranotificações, conforme aplicável pela legislação vigente, incluindo a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos.

Esta política se aplica a conteúdos, materiais, imagens, vídeos, textos, marcas, obras audiovisuais, arquivos, metadados, descrições, publicações, transmissões, referências ou quaisquer outros elementos disponibilizados, enviados, exibidos, indexados, organizados ou acessíveis por meio da YouCine.

2. Compromisso com os direitos autorais

A YouCine não autoriza, incentiva ou permite o uso da plataforma para infringir direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

Quando a YouCine recebe uma notificação válida alegando violação de direitos autorais, poderá adotar medidas apropriadas, incluindo:

• Remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo indicado;
• Restringir funcionalidades relacionadas ao conteúdo;
• Notificar o usuário responsável, quando cabível;
• Solicitar informações adicionais para verificar a alegação;
• Encerrar ou limitar contas de usuários reincidentes;
• Preservar informações necessárias para cumprimento de obrigações legais;
• Recusar pedidos abusivos, incompletos, fraudulentos ou apresentados de má-fé.

3. Conteúdo que pode caracterizar violação

Pode haver violação de direitos autorais quando uma obra protegida é utilizada sem autorização do titular, sem licença válida ou sem outra justificativa legal aplicável.

Exemplos de possíveis violações incluem:

• Publicação de obra audiovisual sem permissão do titular;
• Disponibilização de cópias não autorizadas de filmes, séries, programas, músicas, imagens ou textos;
• Reprodução, distribuição, comunicação pública ou adaptação de obra protegida sem autorização;
• Uso de trechos substanciais de obra protegida sem base legal;
• Remoção ou alteração de informações de gestão de direitos autorais;
• Indicação ou facilitação de acesso a conteúdo infrator, quando aplicável pela lei.

A análise de cada caso depende das informações fornecidas, da legislação aplicável e do contexto específico do uso alegado.

4. Envio de notificação de violação

O titular de direitos autorais, ou seu representante autorizado, pode enviar uma notificação formal solicitando a remoção ou desabilitação de acesso a conteúdo que alegadamente viole direitos autorais.

Para ser considerada válida, a notificação deve conter, de forma clara e completa:

1. Identificação da obra protegida por direitos autorais que teria sido violada;
2. Descrição do conteúdo alegadamente infrator e informações suficientes para permitir sua localização na YouCine;
3. Declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei;
4. Declaração de que as informações fornecidas são corretas e de que o notificante é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome do titular;
5. Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de seu representante autorizado;
6. Informações suficientes para identificação do notificante e para o tratamento formal do pedido.

Notificações incompletas, genéricas, imprecisas ou que não permitam a identificação adequada do conteúdo podem não ser processadas até que as informações necessárias sejam fornecidas.

5. Análise e remoção de conteúdo

Após receber uma notificação aparentemente válida, a YouCine poderá analisar o pedido e tomar as medidas adequadas de acordo com a lei e com suas políticas internas.

As medidas podem incluir:

• Remoção do conteúdo indicado;
• Desabilitação do acesso ao conteúdo;
• Suspensão de exibição, indexação ou referência ao material;
• Comunicação ao usuário responsável pelo conteúdo, quando apropriado;
• Pedido de esclarecimentos ao notificante;
• Rejeição do pedido quando houver indícios de abuso, fraude, insuficiência de informações ou ausência de fundamento legal.

A remoção ou desabilitação de acesso não constitui reconhecimento de responsabilidade, admissão de violação ou concordância definitiva com a alegação apresentada.

6. Notificação ao usuário responsável

Quando um conteúdo for removido ou tiver seu acesso desabilitado em razão de uma notificação de direitos autorais, a YouCine poderá informar o usuário responsável, quando isso for tecnicamente possível, legalmente permitido e considerado apropriado.

A comunicação poderá incluir:

• Identificação do conteúdo removido ou desabilitado;
• Resumo da alegação recebida;
• Orientação sobre a possibilidade de apresentar contranotificação;
• Consequências de novas violações ou de conduta reincidente.

A YouCine poderá deixar de enviar essa comunicação quando houver impedimento legal, risco à segurança, suspeita de fraude, determinação de autoridade competente ou impossibilidade técnica.

7. Contranotificação

O usuário que acreditar que seu conteúdo foi removido ou desabilitado por engano, identificação incorreta ou ausência de violação poderá apresentar uma contranotificação.

Para ser considerada válida, a contranotificação deve conter:

1. Identificação do conteúdo removido ou desabilitado;
2. Localização anterior do conteúdo na YouCine, quando disponível;
3. Declaração, sob pena de responsabilidade legal, de que o usuário acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido ou desabilitado por erro ou identificação incorreta;
4. Declaração de consentimento com a jurisdição aplicável exigida pela legislação pertinente;
5. Declaração de aceitação do recebimento de procedimentos legais iniciados pelo notificante original ou por seu representante autorizado, quando exigido por lei;
6. Assinatura física ou eletrônica do usuário;
7. Informações suficientes para identificação do usuário e para o tratamento formal da contranotificação.

Contranotificações incompletas, abusivas, fraudulentas ou apresentadas sem base razoável poderão ser recusadas.

8. Encaminhamento da contranotificação

Quando uma contranotificação válida for recebida, a YouCine poderá encaminhar seu conteúdo ao notificante original, conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

Após esse encaminhamento, a YouCine poderá restaurar o conteúdo removido ou reabilitar seu acesso dentro do prazo legal aplicável, salvo se receber aviso de que o notificante original iniciou medida judicial ou procedimento legal adequado para impedir a restauração do conteúdo.

A restauração de conteúdo não constitui reconhecimento de licitude definitiva, renúncia de direitos ou decisão sobre o mérito da disputa entre as partes.

9. Usuários reincidentes

A YouCine poderá restringir, suspender ou encerrar contas de usuários que violem direitos autorais de forma reiterada.

Para fins desta política, podem ser considerados indicativos de reincidência:

• Múltiplas notificações válidas envolvendo o mesmo usuário;
• Reenvio de conteúdo removido anteriormente por violação;
• Criação de novas contas para contornar restrições;
• Uso da plataforma para facilitar violações repetidas;
• Apresentação de informações falsas em notificações ou contranotificações.

A YouCine poderá avaliar cada caso de acordo com sua gravidade, frequência, evidências disponíveis e exigências legais aplicáveis.

10. Declarações falsas e abuso do procedimento

Qualquer pessoa que apresente notificação ou contranotificação falsa, enganosa, abusiva ou de má-fé poderá ser responsabilizada por danos, custos e honorários, conforme a legislação aplicável.

A YouCine poderá rejeitar pedidos que:

• Não identifiquem adequadamente a obra protegida;
• Não indiquem o conteúdo alegadamente infrator com precisão suficiente;
• Sejam usados para censura, assédio, concorrência desleal ou intimidação;
• Contenham informações falsas ou declarações enganosas;
• Aleguem direitos inexistentes ou não comprovados;
• Tentem remover conteúdo protegido por exceções legais, limitações de direitos autorais ou uso autorizado.

11. Boa-fé e análise limitada

A YouCine não atua como tribunal e não resolve disputas definitivas sobre titularidade, licenciamento, autoria, exceções legais ou validade de direitos autorais.

A atuação da YouCine ao receber notificações e contranotificações é limitada à adoção de medidas razoáveis conforme as informações apresentadas, a legislação aplicável e suas políticas internas.

Disputas complexas entre titulares, licenciados, usuários e terceiros devem ser resolvidas diretamente entre as partes ou perante a autoridade competente.

12. Preservação de direitos

Nada nesta política deve ser interpretado como:

• Renúncia a direitos, defesas ou recursos legais da YouCine;
• Reconhecimento de responsabilidade por conteúdo de terceiros;
• Garantia de remoção de qualquer conteúdo mediante simples solicitação;
• Obrigação de monitoramento prévio de todo conteúdo;
• Limitação ao direito da YouCine de remover, restringir ou manter conteúdo conforme suas políticas e a lei.

A YouCine reserva-se o direito de agir conforme necessário para cumprir obrigações legais, proteger seus usuários, preservar a integridade da plataforma e prevenir abusos.

13. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas.

A versão publicada mais recente prevalecerá sobre versões anteriores e será aplicável a notificações, contranotificações e procedimentos realizados após sua entrada em vigor.